Mas, será que, em Campinas ou em qualquer outra cidade brasileira, estas funções estão sendo cumpridas pelos integrantes da Câmara Municipal? Para os especialistas em administração pública, as funções dos vereadores estão desvirtuadas. E o principal responsável por este desvirtuamento é exatamente aquele a quem os parlamentares deveriam fiscalizar: o Poder Executivo. Por meio de cargos na administração municipal, o prefeito de turno faz a cooptação dos edis, sob o pretexto de que precisa de “uma maioria sólida da Câmara para aprovar os projetos que a cidade precisa”.
Este processo de cooptação esvaziou a função do vereador. Hoje, o parlamentar tornou-se um despachante de luxo, mais preocupado em ampliar seu espaço na administração municipal, mostrar-se como responsável pela execução de obras que, na realidade, não são suas e, desta forma, montar as bases para garantir-lhe a permanência no Legislativo municipal na eleição seguinte. Neste cenário, nada de relevante acontece nas Câmaras municipais.
O eleitor também tem a sua parcela de culpa neste processo. As pessoas simplesmente esquecem em quem votaram na eleição anterior. Não sabem se o ungido por seu voto, eleito, cumpriu o mandato com responsabilidade. E como não acompanharam a atuação do parlamentar durante os quatro anos, também não tem condições de puni-lo com o voto, caso sua conduta não tenha sido das mais abonadoras.
O grau de politização da sociedade é muito baixo. Muita gente, aliás, chega a estufar o peito para dizer “que não gosta e tem nojo da política”. O azar delas é que serão governadas por quem gosta e tem muito apreço pela política. Participação política e política partidária são coisas distintas. E o processo de educação política do povo começa, exatamente, no momento em que se aprende a estabelecer a diferença entre estas duas proposições.
Por conta deste alheamento, os integrantes das câmaras municipais não se preocupam com a qualidade de seus mandatos. As consequências da falta de fiscalização estão nas páginas dos jornais, nas ondas do rádio e nos telejornais televisivos, caixas de ressonância do trabalho realizado pelos Ministérios Públicos pelo país afora.
A democracia, no Brasil, precisa deixar de ser um simulacro para se tornar real e influente na vida das pessoas. O cidadão precisa ter exemplos concretos de que o regime democrático é, de longe, o melhor quando comparado a todos os outros. E o seu fortalecimento começa na cidade onde moramos, com a eleição de vereadores conscientes do papel que lhes cabe e da responsabilidade que assumem perante os eleitores.
