Legislativo, para quê?

Por quatro votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o casamento civil entre duas mulheres do Rio Grande do Sul, que já viviam juntas há cinco anos em união homoafetiva. A decisão veio na esteira de outra, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, que reconheceu legalmente este tipo de relacionamento como união estável, equiparando-a àquela existente entre pessoas de sexo diferente. E o que fez o STJ? Se a relação entre duas pessoas do mesmo sexo é considerada uma união estável, assegurando-lhe os mesmos direitos e garantias já previstos para uniões entre heterossexuais, por analogia, também o casamento civil deve ser permitido àqueles nos mesmos moldes do que é permitido a estes. Esta decisão não cria efeito vinculante, mas, passa a fazer parte da jurisprudência do STJ e vai balizar futuras decisões das instância inferiores.
A decisão do STJ vai obrigar o STF a se posicionar sobre o assunto, por conta da lacuna existente na Constituição Federal.  A "judicialização" da questão reflete a mudança na estratégia de atuação do movimento em defesa dos direitos dos homossexuais. "Quando todos os gays estiverem casados, o Congresso Nacional vai aprovar o casamento. Por isso, estamos largando a toalha do Legislativo e para atuar no Judiciário", confirma Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Cada vez mais o Judiciário é chamado para intervir e arbitrar questões que não encontram guarida na Constituição. O casasmento entre pessoas do mesmo sexo é uma delas. Se não há impedimento legal, não haveria como proibi-lo. E por que não existem leis que regulamentem a questão. Isto não é responsabilidade do Legislativo? Por que, então, ele não cumpre com suas responsabilidades constitucionais?
O Parlamento, há tempos, deixou de ser a "casa de leis" para se transformar na trincheira onde os diferentes grupos, sobretudo aqueles de natureza religiosa, se encastelaram para defender suas posições e tentar impô-las ao conjunto da sociedade. E se não conseguem impor sua ideologia, bloqueiam e impedem qualquer iniciativa que julguem ameaçadoras a sua forma de pensar; ainda que elas representem a consolidação de direitos para outros grupos.
Exemplar deste compormento foi a reação do deputado do PSDB por Goiás, João Campos, que integra a chamada Frente Parlamentar Evangélica. Questionado sobre o bloqueio do projeto de lei do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que regulamenta o casamento entre pessoas do mesmo sexo, disse que a "sociedade já rejeitara o assunto". Qual sociedade, deputado? Aquele representada no Congresso Nacional? Ou a que esta do lado de fora, diferente e plural?
Como o Parlamento não cumpre suas responsabilidades, entre elas, a de assegurar direitos para todos, independente de sua fé, convicção política, filosófica, cor, raça, gênero ou orientação sexual, o Judiciário cada vez mais é chamado a intervir. Como o guardião da Constituição, cabe ao STF decidir se um direito se aplica ou não. Assim como fez no caso da equivalência da união estável entre casais formado por pessoas do mesmo sexo e de sexos diferentes, cedo ou tarde também decidirá sobre o casamento civil para os homossexuais.
A intervenção do Judiciário se torna necessária porque o Parlamento se esquiva do cumprimento das suas responsabilidades. Seus integrantes - deputadores federais e senadores - se tornaram reféns de seus grupos sociais. Esqueceram de que acima da convicção e da fé de cada um está a Constituição Federal, que assegura direitos e ampara todos os cidadãos. E depois ainda tem gente que se julga no direito de reclamar da "judicialização" da política.

O choro do Paulinho…

O texto foi publicado originalmente no Blog do Rovai, mas, merecer ser republicado e amplamente divulgado por conta da sua eloquência.

O nome não importa, vou chamá-lo de Paulinho. Ontem o vi chorando na casa de um amigo amado, que vou chamar de Amaro.
Ele entrou triste, passou rasgando a sala diretamente para o quarto. Disse que precisava terminar uma conversa com o moço que o acompanhava.
Relacionei o choro e a entrada pouco convencional ao moço.
Estava errado.
Suposições nos levam a erros bestas.
Descobri isso na hora de ir embora, quando dei carona a Paulinho e ao seu amigo.
Baiano, o Paulinho veio a São Paulo com seu namorado para festar na paulista no domingo que passou. Ele foi um dos 3 milhões da Parada Gay.
O seu acompanhante, também baiano, tinha outra missão além da festa em São Paulo. E não era nada mais do que amigo do Paulinho.
O rolo era outro.
Paulinho foi a Parada Gay com o namorado com o qual mantinha uma relação aberta. E na festa, o ex não ficou apenas com o outro, mas se encantou por ele.
E o namoro acabou porque o tal outro exigia fidelidade.
O choro de Paulinho me fez pensar nas bizarrices que tenho ouvido e lido nos últimos tempos sobre relacionamentos homossexuais.
O choro de Paulinho não tinha nada de diferente do meu e de tantos outros amigos e amigas heterossexuais quando um relacionamento acaba.
Era um choro de coração doido. De alguém que viu o amor partir.
Enfim, dá uma puta raiva pensar que há quem ignore o amor de gente como Paulinho, porque na sua satânica estupidez supõe que o amor é hetero.

Um tiro na intolerância

Em uma votação apertada e histórica, por 33 votos a favor, 27 contra e 2 abstenções, o Senado argentino aprovou na madrugada da quarta-feira, 14 de julho, o casamento entre homossexuais. Com a decisão, além do matrimônio, as pessoas de mesmo sexo também terão direito à adoção e à herança. Durante as mais de quinze horas de debate entre os senadores, uma multidão concentrou-se do lado de fora da Câmara Alta do país vizinho.
De um lado, católicos e evangélicos, numa aliança insólita, protestavam duramente contra o projeto do poder Executivo da Argentina. De outro, organizações defensoras dos direitos dos homossexuais, dos direitos humanos e associações políticas ligadas ao governo da presidente Cristina Kirchner, faziam o contraponto e pressionavam os parlamentares a votarem a favor do projeto.
Analistas políticos dizem que a aprovação do projeto ampliou ainda mais a fenda que separa a Argentina. O Arcebispo de Bueno Aires, cardeal Jorge Bergoglio, conclamou uma campanha contra a nova lei, definida por ele como uma "Guerra de Deus". Em resposta à iniciativa, Cristina Kirchner atacou: "Eu não estava de acordo com o discurso que girava em torno do debate. O fato de que se falasse de guerra de Deus, por exemplo, mostrava um radicalismo que não era positivo de nenhuma maneira."
Para muito além das implicações políticas que a aprovação do projeto possa ter sobre a sociedade argentina, é necessário analisar a história votação para fora das fronteiras da Argentina. A influência que poderá ter nos outros países da América do Sul, sobretudo, o Brasil, onde haverá eleições em outubro, é o que deve contar neste momento.
Se as organizações religiosas (católicos, evangélicos, etc.) já estavam se articulando nas sombras para tentar influenciar o voto dos eleitores, agora, isto se dará às claras. O país assistirá ao desfile de uma centena de pastores-candidatos com mensagem conservadores, reacionárias e intolerantes, do tipo: "vote pela salvação da família bíblica", ou, talvez, "seu voto pode garantir a salvação da família, tal qual Deus a criou", e por aí vai.
Neste clima maniqueísta, o debate sairá prejudicado. Não será possível discutir com um mínimo de seriedade uma realidade que, apesar das reações estáticas e contrárias, teima em mudar muito depressa. A votação do Senado argentino representou um tiro na intolerância. Oxalá, tenha sido o de misericórdia.