Intolerância religiosa, não!

O Artigo 5º da Constituição Federal, em seu Inciso VI, diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Mas, porque este dispositivo constitucional vem sendo sistematicamente desrespeitado, a lei 11.635, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, fez do 21 de janeiro o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. E mesmo com todo este arcabouço legal, não raro os adeptos das religiões de matriz africana (Umbanda e Candomblé) são vítimas de integrantes de outros segmentos religiosos: seus ritos e rituais são vilipendiados e seus locais de culto, alvo de ataques ensandecidos.

A escolha do dia 21 de janeiro é uma homenagem à Iyalorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, que faleceu na mesma data, em 2000, vítima de enfarto. Ela era hipertensa e teve um ataque cardíaco após ver sua imagem utilizada sem autorização, em matéria do jornal evangélico Folha Universal, edição 39, sob o título “Macumbeiros Charlatães lesam o bolso e a vida dos clientes”. O texto não era menos ofensivo e agredia as tradições de matriz africana, das quais Gildásia era representante. A igreja foi condenada pela justiça brasileira a indenizar os herdeiros da sacerdotisa. A morte de Gildásia dos Santos e Santos não foi uma fatalidade nem tampouco uma tragédia isolada; foi apenas um exemplo, uma amostra, das brutalidades cometidas contra adeptos das religiões de matriz africana, como umbanda e o candomblé.

De lá para cá, a situação não mudou, pelo contrário, nos últimos anos cresceu o número de ataques a roças de Candomblé e terreiros de Umbanda. Daí a necessidade de um dia como o 21 de janeiro para lembrar à sociedade, em especial, os adeptos de outras confissões religiosas, que o direito que assegura a existências delas é o mesmo que permite aos umbandistas e candomblecistas professaram a sua fé, sem serem importunados, agredidos ou vilipendiados.

De fora pode não se ter a exata dimensão do problema, mas, visto de dentro, é possível vislumbrar a sua extensão. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de 2011 para 2012, houve um crescimento de 626% no número de denúncias de casos de intolerância religiosa no país. Os dados referem-se à quantidade de ligações para o Disque 100, que recebe denúncias desta natureza. Os dados relativos a 2013 ainda não estão disponíveis.

Respeitar a liberdade religiosa do próximo, na essência, significa respeitar o direito de escolha e de manifestação de crença. É compreender que o outro tem direito de professar uma fé que não necessariamente pode ser igual a nossa. Tanto ele como nós temos os mesmos direitos de professar nossa fé, usarmos nossos adereços publicamente (guias, colares, quepás, véu, roupas coloridas, crucifixos, bíblias embaixo do braço) e não sermos ridicularizados por isso.

Para o sociólogo baiano Ordep Serra, no caso das religiões de matriz africana, Umbanda e Candomblé, os ataques trazem embutido outro componente, tão pior quanto: o racismo. E isto só faz agravar a situação, na medida em que à intolerância religiosa soma-se o preconceito de cor e raça, igualmente crime conforme o nosso sistema legal.

De maneira contraditória, aqueles que, no Brasil, praticam a intolerância religiosa, fora dele são vítimas. Recentemente, a Índia aprovou uma legislação que proíbe a conversão religiosa. E alguns países islâmicos, o quadro não é muito diferente. Por isso, em nosso país a laicidade do Estado é uma forma de assegurar a liberdade de crença e ritual de todas as confissões religiosas. E quem atenta contra este caráter, atenta contra a própria sociedade brasileira.

Que em mais um 21 de janeiro os brasileiros reflitam sobre o necessário respeito ao outro, em todas as suas dimensões, sobretudo, a religiosa. Respeite a fé do seu irmão! Intolerância religiosa, não!

Inflação recua e cesta básica tem queda de preço no mês de julho

A inflação de julho segundo o IPCA veio próxima à estabilidade e registrou alta de apenas 0,03%, deixando o acumulado em 12 meses em 6,27%, abaixo do teto da meta para o ano (6,5%). Dentre as quedas nos preços, destacam-se a deflação no grupo de alimentação e bebidas (de alta de 0,04% em junho para queda de 0,33% em julho) e transportes (de alta de 0,14% em junho para deflação de 0,66% em julho).

Segundo o Dieese, a cesta básica apresentou queda de preço em todas as 18 capitais pesquisadas, fato não ocorrido no país desde 2007. A queda foi mais acentuada em Brasília (-8,9%), mas também foi relevante em São Paulo (-3,8%) e outras capitais.

O recuo da inflação no mês de julho já era esperada. A queda no preço dos alimentos é a marca principal desta redução nos preços, o que explica a deflação no custo da cesta básica. Estes dados tendem a permanecer positivos (mesmo que em menor intensidade) em agosto, levando a inflação em 12 meses para algo próxima a 6% anuais.

A continuidade da queda dos indicadores inflacionários dependerá do tamanho do repasse de custos advindos da desvalorização cambial para o preço de diversos produtos, inclusive alguns produtos agrícolas. No mais, a preocupação maior do terceiro trimestre deve ser a manutenção do ritmo de crescimento do PIB (ao menos em linha com o crescimento registrado no primeiro trimestre) e do emprego em patamares elevados, de forma a coadunar inflação em queda e investimento e crescimento em elevação.

A notícia que pouca gente viu, ouviu ou leu

A edição do dia 2 de agosto do Diário Oficial da União publicou a sanção da presidenta Dilma Rousseff à Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e criminalmente empresas que cometerem crimes contra a administração pública. As punições para os corruptores ficaram mais rigorosas; sem contar a contribuição para o aumento da percepção, por parte da população, sobre o outro lado da corrupção. Sim, dois lados, pois, sem o corruptor o corrupto não existiria.

Durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, os parlamentares – deputados federais e senadores – ainda tentaram aliviar a barra das empresas acostumadas a, em seus negócios com o Estado, pavimentar seu caminho com generosas e polpudas gorjetas (ou seriam propinas?). A presidenta, em boa hora, vetou o trecho que limitava o valor da multa aplicada às empresas ao valor do contrato. E manteve o texto original, que prevê a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto, ou até R$ 60 milhões, quando esse cálculo não for possível.

Dilma também retirou da lei o trecho que obrigava a comprovação de culpa ou dolo da empresa para aplicar sanção à empresa. Diante do dano aos cofres públicos, não será necessário comprovar que houve intenção dos donos da empresa em cometer as irregularidades. A presidenta também vetou o dispositivo segundo o qual a atuação de um servidor público no caso de corrupção seria um atenuante para a empresa.

A nova lei pode até não colocar fim à corrupção, mas, certamente, tornará mais difícil a vida daqueles que lançam mão da força do dinheiro como fator de persuasão em seus negócios com as três esferas do Estado (municípios, estados e União). Até agora, o senso comum tendia a acreditar apenas na existência de políticos corruptos e funcionários públicos desonestos, sem atinar para o fato de que, para alguém receber o dinheiro é necessário a existência de outro, que dê o numerário.

Outra contribuição importante da nova legislação se dará em relação à forma como os meios de comunicação cobrem as denúncias de corrupção. Hoje, a ênfase está toda nos atores políticos, com pouca ou quase nenhuma citação aos corruptores. E mesmo quando não é possível deixá-los de fora, as matérias jornalísticas (em quaisquer dos meios) tentam colocá-las na condição de vítimas. Este padrão de manipulação contribui para deturpar a visão que a sociedade tem dos casos de corrupção.

A forma como estes casos são tratados pela mídia atualmente, não permitem contextualizações e associações de ideias. Sem confrontar e cruzar os dados e informações, os meios de comunicação sonegam à população o direito de saber, por exemplo, que na maioria das vezes, empresas envolvidas nas denúncias de corrupção foram também grandes financiadoras da campanha do governante de turno.

Não existe almoço grátis. E o candidato sabe que, a partir do momento em que aceitou a contribuição para sua campanha, mais tarde, uma vez eleito e empossado, lhe será apresentada a fatura.

Além de negociar com o Estado, estas empresas são também grandes anunciantes na mídia. E isto ajuda a entender a complacência com que são tratadas pelos veículos de comunicação quando apanhadas com a boca na botija. Talvez por isso mesmo a notícia da sanção presidencial à nova lei tornando mais rigorosas as punições para casos de corrupção contra a administração pública, não tenha merecido mais do que comentários breves e lacônicos de emissoras de rádio e TV e insignificantes notas de rodapé em jornais e revistas. 

O pensamento, no fundo, é raso

O livro à sua frente é grande. Tem mais de 300 páginas. O assunto é até palpitante e atraente. Vale a leitura e, também, porque você precisa fazer uma resenha sobre ele. Mas, aquelas mais de 300 páginas são um obstáculo intransponível. No começo, a leitura é interessante, no entanto, o eterno virar de páginas faz pesar as pálpebras e o sono, ah, o sono, acaba nos derrubando.

O que fazer? Não tem jeito. O negocia é recorrer à versão moderna e tecnológica da Biblioteca de Alexandria, o Google, o site de buscas na internet que é a salvação da lavoura para que não esta muito disposto a enfrentar 300, 400 ou mais páginas preenchidas de letras de cima a baixo, sem nenhum figura para quebrar um pouco aquela monotonia de palavras que, isoladas não fazem nenhum sentido.

No Google é tudo mais fácil. Basta digitar palavras-chave no espaço destinado ao assunto e em questão de segundos milhares de links, com as várias opiniões e versões, aparecem na tela luminosa à nossa. E daí que os escritos não reflitam a nossa própria opinião sobre o assunto? O que importa é a rapidez com que o problema é resolvido. É tudo muito simples: basta selecionar o trecho, copiá-lo e colá-lo na página em branco do processador de texto. Repete-se a operação com outro trecho de textos; e quantos forem necessários para criar o Frankenstein a quem vamos denominar de trabalho científico.

E aqui esta “rebimboca da parafuseta”, como diria o matuto.

Em 2008, o jornalista norte-americano Nicholas Carr assinou, na revista The Atlantic, o polêmico artigo “Estaria o Google nos tornando estúpidos?”. O texto foi capa da revista e, depois de sua publicação, encontra-se entre os mais lidos de seu website. Este artigo foi apenas o aperitivo para o prato principal: o livro, do mesmo autor, “The Shallows: what the internet is doing to our brains” que, na versão em português da obra, recebeu o nome de Geração artificial: o que a internet está fazendo com os nossos cérebros.

O jornalista norte-americano mergulha em dezenas de estudos científicos sobre o funcionamento do cérebro humano. E conclui que a internet está provocando danos em partes do cérebro que constituem a base do que entendemos como inteligência, além de tornar as pessoas menos sensíveis a sentimentos como compaixão e piedade.

As múltiplas possibilidades permitidas pela internet, com seus múltiplos e incessantes estímulos, produzem uma espécie de adestramento das nossas habilidades de tomar pequenas decisões. Os internautas saltam textos e imagens, traçando um caminho errático pelas páginas eletrônicas. Esse ganho, no entanto, se dá à custa da perda da capacidade de alimentas nossa memória de longa duração e estabelecer raciocínios mais sofisticados.

O capítulo 7 do livro, onde Carr introduz estudos científicos sobre o impacto da internet no funcionamento do cérebro humano, é o mais provocativo. Segundo o autor, quando se navega na internet “adentra-se a um ambiente que promove uma leitura apressada, rasa e distraída, e um aprendizado superficial”.

Um dos estudos mencionados na obra revela que leitores de livros apresentam intensa atividade cerebral nas regiões associadas com a linguagem, a memória e as imagens. Em contrapartida, os leitores de páginas da internet, apresentam intensa atividade cerebral nas regiões associadas com resolução de problemas e com tomada de decisões. Essa dispersão da atenção vem à custa da capacidade de concentração e reflexão.

Aqui esta o ponto nevrálgico. Mesmo sem ter lido o livro do jornalista norte-americano, é possível chegar às mesmas conclusões. Quantos de nós não demonstramos certa impaciência e até mesmo sonolência quando, depois de longos períodos de exposição à internet, passamos à leitura de um livro?

O livro de Nicholas Carr vale a leitura. Talvez, estranhamente, depois de lê-lo voltemos nossas atenções para os livros para, desta maneira, negar mais um daqueles vaticínios apressados produzidos a cada vez que surge uma novidade tecnológica: o advento da internet, sua popularização e velocidade no acesso ao conhecimento, levariam os livros ao túmulo. O problema não está em acessar o conhecimento, mas, sim, o que fazer com ele depois disso.

O que está acontecendo no Mali?

De forma bem humorada, porém, com sinceridade nas palavras, Tomás Rosa Bueno expõe os interesses que se escondem por trás da intervenção de tropas francesas no Mali, país africano até então desconhecido no cenário político internacional. Vale a leitura. E a propagação.

O que está acontecendo no Mali

Por Tomás Rosa Bueno

A rebelião tuaregue sempre existiu e, nas suas terras, eles sempre conduziram os seus negócios mais ou menos como bem entenderam, independentemente de quem estivesse no poder em Bamako ou em qualquer outra capital das terras que frequentam. Fazendo de Timbuctu uma espécie de eixo cultural e de comunicações, levavam a mesma vida nômade de sempre, desde que se instalaram na região no final do século XV, pastoreando e comerciando e, depois de traçadas as fronteiras artificiais dos séculos XIX e XX, contrabandeando armas e outros produtos mais ou menos ilícitos através dessas linhas que para eles não tinham o menor sentido: a "nação azawad" estende-se do Sahara Ocidental e do sul do Marrocos ao oeste do Sudão, do outro lado do continente africano, numa vasta faixa que cobre o sul da Argélia, o norte do Mali, o norte do Níger e o sul da Líbia, o noroeste do Sudão e o sudoeste do Egito.

Neste vasto território, os pouco mais de um milhão de tuaregues sempre foram senhores absolutos, frouxamente governados por sete grandes federações, os Kel, cuja principal função é a administração de justiça e a arbitragem de conflitos, seguindo uma espécie diluída de Islã em uma sociedade de base matrilinear em que as mulheres lêem e escrevem e os homens não, os homens usam véu e as mulheres não; e na qual o gado, principal "capital" tuaregue, e outros bens móveis como tendas a apetrechos domésticos são de propriedade das mulheres e transmitidos de mãe para filha.

Na medida do possível hoje em dia, um povo livre, vivendo em terras que ninguém queria. Daí, duas grandes desgraças se abateram sobre eles nas últimas décadas: o Gaddafi e os recursos minerais. Ou talvez as duas sejam faces da mesma moeda. O Gaddafi imaginou e planejou - e em grande parte conseguiu - tornar-se um líder da causa tuaregue em todo o território azawad. Armou e privilegiou tuaregues importados (enquanto tratava os berberes líbios a pão e água) e fez deles parte da sua guarda pessoal. Financiou movimentos autonomistas nos países de forte presença tuaregue, deu asilo a líderes tuaregues perseguidos e, dizem, entregou aos "seus" tuaregues uma fortuna em ouro e armas antes da derrocada final.

Ao mesmo tempo, vários concorrentes internacionais disputavam o controle das ricas jazidas minerais do sul do Sahara, financiando outros e às vezes os mesmos movimentos que o Gaddafi e dando apoio político internacional às fracassadas revoltas tuaregues de 1992 a 2007. Neste caso, é preciso que fique bem claro, os vários movimentos em prol da "nação tuaregue" não são movimentos nacionais típicos que, entre outras reivindicações, tratam de recuperar os recursos naturais de uma região para benefício dos seus habitantes, mas de agrupamentos que disputam a "honra" de negociar a sua entrega a interesses forâneos -- quem vai receber a Areva ou a Shell, a claque corrupta de Bamako ou Nianmey ou os pretendentes a claque corrupta de Timbuctu e Gao ou de Arlit e Agadez -- e de quais interesses forâneos se apropriariam deles, os franceses ou os ingleses e holandeses.

Depois da derrocada líbia, como era de esperar (embora todos os "especialistas" dissessem então que isto era "especulação alarmista"), os "tuaregues do Gaddafi" voltaram às suas regiões de origem, principalmente ao norte do Níger e do Mali. Ali, principalmente no Mali, com o armamento e o dinheiro levados da Líbia, deram um novo ânimo a lideranças que já se contentavam em negociar cargos na administração regional com Bamako; e, ressuscitando o antigo Movimento Nacional Azawad, desta vez agregando-lhe um L de "libertação", fundaram o Movimento Nacional de Libertação de Azawad e reiniciaram a insurreição interrompida em 2007, desta vez com forte apoio dos jihadis líbios e de todas as partes, em primeiro lugar contra os próprios tuaregues, minimamente interessados em ter o seu próprio Estado.

A revolta alastrou-se com rapidez e ocupou praticamente todo o norte do Mali, mas logo começou a dar chabu. O MNLA, que por um momento até achou que pudesse fazer uma aliança tática com os jihadis, logo se deu conta do erro e rompeu a aliança, passando a combatê-los em todas as frentes, retirando-se de várias cidades ocupadas e abandonando os fundamentalistas à própria sorte e forçando-os a retirarem-se de outras -- e também sendo forçados a retirar-se, por exemplo, de Gao, suposta capital do novo país, em junho do ano passado.

No fim de novembro, todas as principais cidades do norte do Mali estavam em mãos de islamistas, grande parte deles importados de outros países muçulmanos, e o MNLA, embora militarmente muito mais forte, preferiu retirar-se para as suas bases tradicionais com as suas forças intactas, ao mesmo tempo em que tomava distância em relação às reivindicações independentistas. Enquanto isto, o principal grupo islamista, o Ansar al-Dine (Defensores da Fé), anunciou a suspensão da aplicação da charia nos territórios que controla, distanciou-se da AQIM (Al-Qaida no Maghreb Islâmico) e de outros grupelhos afins e abriu negociações de paz com Bamako.

Ou seja, a guerra acabou. Na ausência de um Estado efetivo no Mali, o atual status quo era a melhor garantia de manutenção da ordem e da integridade territorial do país. Neste cenário, a intervenção francesa fede a hipocrisia e oportunismo. Com a desculpa de combater os jihadis, que efetivamente não têm poder algum no Mali nem podem ser combatidos por forças militares convencionais, e depois de declararem que "o inimigo não são os tuaregues do MNLA nem o Ansar al-Dine", os franceses bombardeiam posições de ambos em Gao e em Menaka -- e não chegam nem perto de combater os islamistas radicais.

Os únicos objetivos da intervenção são mostrar quem manda e aproveitar o caos para afastar a concorrência -- não quando era arriscado e tanto o Ansar al-Dine como o MNLA estavam mobilizados e podiam revidar à altura, mas agora, que podem brincar de guerra de videogame e exibir os Rafales em ação. Tomara que os tuaregues derrubem uns dois ou três Rafales, para acabar com o test-drive, arruinar o negócio e azedar a alegria dos galo-mascates.

No Quilombo vigora a democracia e o consenso

Os mais velhos têm suas opiniões respeitadas pelos mais novos

Uma comunidade onde as decisões são tomadas em um Conselho; e as opiniões dos mais velhos são respeitadas pelos mais jovens. Os filhos constroem suas casas nos fundos das residências dos pais. Como os homens trabalham fora, a administração do local fica sob a responsabilidade das mulheres, em um autêntico regime matriarcado. Para preservar as características do local, as ruas não serão asfaltas. Católicos, espíritas e evangélicos convivem em harmonia. E a história e a identidade são resgatadas por meio da oralidade e da reconstrução dos acontecimentos vividos por seus antepassados. Assim é a vida no Quilombo do Brotas, comunidade formada por afrodescentes, localizada na cidade de Itatiba. 

Os integrantes do Coletivo de Combate ao Racismo da subsede Campinas da CUT Estadual/SP visitaram o local no dia 27 de julho. Ali, foram recepcionados pelas Sras. Ana, presidente, e Sueli, diretora de eventos, que contaram um pouco da história do Quilombo, suas origens e a luta para assegurar a titularidade de posse aos descendentes de escravos que herdaram a propriedade. A visita foi um mergulho no passado, para conhecer as origens, as dificuldades e os sofrimentos enfrentados pela comunidade negra ao longo dos séculos.

O avô de dona Ana, Senhor Modesto, contava aos filhos e netos que Brotas era o nome de um antepassado deles, escravo alforriado, que recebeu o sítio de presente do seu antigo proprietário. A área original era bem maior, mas invasões de não negros e a especulação imobiliária contribuíram para reduzi-la aos limites atuais. E só não foi reduzida ainda mais, porque houve a intervenção do Condepacc e o reconhecimento, pelo INCRA, de que a área era realmente remanescente de quilombo.

A certificação de posse do sítio, onde moram 39 famílias (todas com algum grau de parentesco), esta em vias de ser emitida. A eletrificação veio com o programa “Luz para Todos”, criado na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E os mais jovens, agora, se preparam para ingressar na faculdade.

O senso de coletividade que move os moradores do Quilombo do Brotas se traduziu, mais recentemente, na formação da horta comunitária do sítio. E eles já se preparam para um salto maior e mais ousado: a construção de um restaurante onde serão servidas comidas típicas da África. Os futuros chefes já se preparam por meio de cursos de culinária.

20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra

O Brasil não é só branco. É negro, e muito negro, também!

Sobre cabras e antas

O texto do deputado, uma resposta ao petardo homofóbico de autoria do jornalista José Roberto Guzzo e publicado naquela revista conhecida como detrito de maré baixa, fala por si. É contundente. E contribui para arrancar e atirar ao longe as máscaras da hipocrisia e do preconceito, que muita gente ainda teima em mantê-las sobre suas faces.

Sobre cabras e antas
Por Jean Wyllys*
Eu havia prometido não responder à coluna do ex-diretor de redação de Veja, José Roberto Guzzo, para não ampliar a voz dos imbecis. Mas foram tantos os pedidos, tão sinceros, tão sentidos, que eu dominei meu asco e decidi responder.

A coluna publicada na edição desta semana do libelo da editora Abril — e que trata sobre o relacionamento dele com uma cabra e sua rejeição ao espinafre, e usa esses exemplos de sua vida pessoal como desculpa para injuriar os homossexuais — é um monumento à ignorância, ao mau gosto e ao preconceito.

Logo no início, Guzzo usa o termo “homossexualismo” e se refere à nossa orientação sexual como “estilo de vida gay”. Com relação ao primeiro, é necessário esclarecer que as orientações sexuais (seja você hétero, lésbica, gay ou bi) não são tendências ideológicas ou políticas nem doenças, de modo que não tem “ismo” nenhum. São orientações da sexualidade, por isso se fala em “homossexualidade”, “heterossexualidade” e “bissexualidade”. Não é uma opção, como alguns acreditam por falta de informação: ninguém escolhe ser homo, hétero ou bi.

O uso do sufixo “ismo”, por Guzzo, é, portanto, proposital: os homofóbicos o empregam para associar a homossexualidade à ideia de algo que pode passar de uns a outros – “contagioso” como uma doença – ou para reforçar o equívoco de que se trata de uma “opção” de vida ou de pensamento da qual se pode fazer proselitismo.

Não se trata de burrice da parte do colunista portanto, mas de má fé. Se fosse só burrice, bastaria informar a Guzzo que a orientação sexual é constitutiva da subjetividade de cada um/a e que esta não muda (Gosta-se de homem ou de mulher desde sempre e se continua gostando); e que não há um “estilo de vida gay” da mesma maneira que não há um “estilo de vida hétero”.

A má fé conjugada de desonestidade intelectual não permitiu ao colunista sequer ponderar que heterossexuais e homossexuais partilham alguns estilos de vida que nada têm a ver com suas orientações sexuais! Aliás, esse deslize lógico só não é mais constrangedor do que sua afirmação de que não se pode falar em comunidade gay e que o movimento gay não existe porque os homossexuais são distintos. E o movimento negro? E o movimento de mulheres? Todos os negros e todas as mulheres são iguais, fabricados em série?

A comunidade LGBT existe em sua dispersão, composta de indivíduos que são diferentes entre si, que têm diferentes caracteres físicos, estilos de vida, ideias, convicções religiosas ou políticas, ocupações, profissões, aspirações na vida, times de futebol e preferências artísticas, mas que partilham um sentimento de pertencer a um grupo cuja base de identificação é ser vítima da injúria, da difamação e da negação de direitos! Negar que haja uma comunidade LGBT é ignorar os fatos ou a inscrição das relações afetivas, culturais, econômicas e políticas dos LGBTs nas topografias das cidades. Mesmo com nossas diferenças, partilhamos um sentimento de identificação que se materializa em espaços e representações comuns a todos. E é desse sentimento que nasce, em muitos (mas não em todas e todos, infelizmente) a vontade de agir politicamente em nome do coletivo; é dele que nasce o movimento LGBT. O movimento negro — também oriundo de uma comunidade dispersa que, ao mesmo tempo, partilha um sentimento de pertença — existe pela mesma razão que o movimento LGBT: porque há preconceitos a serem derrubados, injustiças e violências específicas contra as quais lutar e direitos a conquistar.

A luta do movimento LGBT pelo casamento civil igualitário é semelhante à que os negros tiveram que travar nos EUA para derrubar a interdição do casamento interracial, proibido até meados do século XX. E essa proibição era justificada com argumentos muito semelhantes aos que Guzzo usa contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Afirma o colunista de Veja que nós os e as homossexuais queremos “ser tratados como uma categoria diferente de cidadãos, merecedora de mais e mais direitos”, e pouco depois ele coloca como exemplo a luta pelo casamento civil igualitário. Ora, quando nós, gays e lésbicas, lutamos pelo direito ao casamento civil, o que estamos reclamando é, justamente, não sermos mais tratados como uma categoria diferente de cidadãos, mas igual aos outros cidadãos e cidadãs, com os mesmos direitos, nem mais nem menos. É tão simples! Guzzo diz que “o casamento, por lei, é a união entre um homem e uma mulher; não pode ser outra coisa”. Ora, mas é a lei que queremos mudar! Por lei, a escravidão de negros foi legal e o voto feminino foi proibido. Mas, felizmente, a sociedade avança e as leis mudam. O casamento entre pessoas do mesmo sexo já é legal em muitos países onde antes não era. E vamos conquistar também no Brasil!

Os argumentos de Guzzo contra o casamento igualitário seriam uma confissão pública de estupidez se não fosse uma peça de má fé e desonestidade intelectual a serviço do reacionarismo da revista. Ele afirma: “Um homem também não pode se casar com uma cabra, por exemplo; pode até ter uma relação estável com ela, mas não pode se casar”. Eu não sei que tipo de relação estável o senhor Guzzo tem com a sua cabra, mas duvido que alguém possa ter, com uma cabra, o tipo de relação que é possível ter com um cabra — como Riobaldo, o cabra macho que se apaixonou por Diadorim, que ele julgava ser um homem, no romance monumental de Guimarães Rosa. O que ele, Guzzo, chama de “relacionamento” com sua cabra é uma fantasia, pois falta o intersubjetivo, a reciprocidade que, no amor e no sexo, só é possível com outro ser humano adulto: duvido que a cabra dele entenda o que ele porventura faz com ela como um “relacionamento”.

Guzzo também argumenta que “se alguém diz que não gosta de gays, ou algo parecido, não está praticando crime algum – a lei, afinal, não obriga nenhum cidadão a gostar de homossexuais, ou de espinafre, ou de seja lá o que for”. Bom, nós, os gays e lésbicas, somos como o espinafre ou como as cabras. Esse é o nível do debate que a Veja propõe aos seus leitores.

Não, senhor Guzzo, a lei não pode obrigar ninguém a “gostar” de gays, lésbicas, negros, judeus, nordestinos, travestis, imigrantes ou cristãos. E ninguém propõe que essa obrigação exista. Pode-se gostar ou não gostar de quem quiser na sua intimidade (De cabra, inclusive, caro Guzzo, por mais estranho que seu gosto me pareça!). Mas não se pode injuriar, ofender, agredir, exercer violência, privar de direitos. É disso que se trata.

O colunista, em sua desonestidade intelectual, também apela para uma comparação descabida: “Pelos últimos números disponíveis, entre 250 e 300 homossexuais foram assassinados em 2010 no Brasil. Mas, num país onde se cometem 50000 homicídios por ano, parece claro que o problema não é a violência contra os gays; é a violência contra todos”. O que Guzzo não diz, de propósito (porque se trata de enganar os incautos), é que esses 300 homossexuais foram assassinados por sua orientação sexual! Essas estatísticas não incluem os gays mortos em assaltos, tiroteios, sequestros, acidentes de carro ou pela violência do tráfico, das milícias ou da polícia.

As estatísticas se referem aos LGBTs assassinados exclusivamente por conta de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero! Negar isso é o mesmo que negar a violência racista que só se abate sobre pessoas de pele preta, como as humilhações em operações policiais, os “convites” a se dirigirem a elevadores de serviço e as mortes em “autos de resistência”.

Qual seria a reação de todas e todos nós se Veja tivesse publicado uma coluna em que comparasse negros e negras com cabras e judeus com espinafre? Eu não espero pelo dia em que os homens e mulheres concordem, mas tenho esperança de que esteja cada vez mais perto o dia em que as pessoas lerão colunas como a de Guzzo e dirão “veja que lixo!”.

*Jean Wyllys é Deputado Federal (PSOL-RJ)

Ações estão mudando, e continuarão, a mudar o Brasil

A notícia passou despercebida. Não mereceu tanta atenção quanto o trabalho dos diligentes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470. Até mesmo os empedernidos “colonistas” da chamada grande imprensa foram obrigados a admitir, ainda que a contragosto e inserindo outras informações de contrabando para tentar reduzir o mérito original. “Nunca antes na história deste país”, em tão curto espaço de tempo, foi tão grande o número de negros nos bancos universitários.

Entre 2002 e 2011, multiplicou-se por cinco o percentual de negros e pardos que cursam ou concluíram o curso superior, indo de 4% para 19,8%. Em números absolutos, foram 12,8 milhões de jovens de 18 a 24 anos. O impacto deste crescimento na formação da sociedade brasileira se fará sentir em alguns anos.

Poucos países do mundo conseguiram resultado semelhante em tão pouco tempo. Para ter uma idéia do tamanho e dimensão desta conquista, em 2011 o percentual de afrodescendentes matriculados em universidades americanas chegou a 13,8%, transformando cifras em números: três milhões. Isso depois de meio século de lutas e leis.

Em 1957, estudantes negros entraram na escola de Little Rock escoltados pela 101ª Divisão de Paraquedistas. O Brasil ainda tem muito chão pela frente, pois negros e pardos formam 50,6% da população e nos Estados Unidos são 13%.

Os números mostram que a sociedade brasileira, apesar dos resmungos e xingamentos de suas elites brancas e reacionárias, está mudando, para melhor. Por trás desse êxito estão as políticas de cotas ou estímulos nas universidades públicas e no ProUni.

Em seis anos, o ProUni matriculou mais de 1 milhão de jovens do ano andar de baixo, brancos, pardos, negros ou índios. Deles, 265 mil já se formaram. Novamente, convém ver o que esse número significa: em 1944, quando a sociedade americana não sabia o que fazer com milhões de soldados que combatiam na Europa e no Pacífico, o presidente Franklin Roosevelt criou a GI-Bill.

A chamada lei de reintegração social para os veteranos de guerra, intitulada como G.I Bill of Rigths, dava a todos os soldados uma bolsa integral nas universidades que viessem a aceitá-los. Em cinco anos a GI-Bill matriculou 2 milhões de jovens. Hoje entende-se que a iniciativa foi a base da nova classe média americana; e há estudiosos que vêem nela o programa de maior alcance social das reformas de Roosevelt.

Ministros do Supremo, 380 milhões de olhos vos contemplam

Os excelente textos, que desembocam em análises argutas, que nos fazem pensar e refletir, devem ser replicados, até que cheguem ao maior número possível de pessoas. E esta pensata de Cynara Menezes, jornalista da revista CartaCapital, é uma delas.

Por Cynara Menezes, na CartaCapital

Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar suspendendo o júri popular que finalmente faria Justiça ao “caso Nicole”. O empresário Pablo Russel Rocha é acusado de, em 1998, ter arrastado com sua caminhonete, até a morte, a garota de programa Selma Artigas da Silva, então com 22 anos, em Ribeirão Preto. A jovem era conhecida como Nicole.

Grávida, Nicole teve uma discussão com Pablo. A acusação diz que ele a prendeu ao cinto de segurança e a arrastou pela rua. Pablo, que responde pelo crime em liberdade, diz “não ter percebido” que a moça estava presa ao cinto e nem ter ouvido os gritos da moça porque “o som da Pajero estava muito alto”. O corpo de Nicole foi encontrado, totalmente desfigurado, do outro lado da cidade. Com a suspensão, a família de Selma/Nicole vai esperar não se sabe quantos anos mais pelo julgamento do acusado.

Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Celso de Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação de quadrilha. Já os havia condenado por corrupção ativa. “Eu nunca vi algo tão claro”, disse ele, sobre a culpabilidade dos réus.

Em novembro de 2011, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao empresário Alfeu Crozado Mozaquatro, de São José do Rio Preto (SP), acusado de liderar a “máfia do boi”, mega-esquema de sonegação fiscal no setor de frigoríficos desvendado pela Polícia Federal. De acordo com a Receita Federal, o esquema foi responsável pela sonegação de mais de 1 bilhão e meio de reais em impostos. Relator do processo, Marco Aurélio alegou haver “excesso” de imputações aos réus.

Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Marco Aurélio Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de “formação de quadrilha”. Já os havia condenado por “corrupção ativa”. O esquema do chamado “mensalão” envolveria a quantia de 150 milhões de reais. “Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas. Os integrantes estariam a lembrar a máfia italiana”, disse Marco Aurélio.

Em julho de 2008, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, sua irmã Verônica e mais nove pessoas presas na operação Satiagraha da PF, entre elas o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (que morreu em 2009). A Satiagraha investigava justamente desdobramentos do chamado mensalão, mas, para Mendes, a prisão era “desnecessária”.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o grupo de Dantas teria cometido o crime de evasão de divisas, por meio do Opportunity Fund, uma offshore nas ilhas Cayman que movimentou entre 1992 e 2004 quase 2 bilhões de reais. O grupo também era acusado de formação de quadrilha e gestão fraudulenta.

Na segunda-feira 22 de outubro o mesmo ministro Gilmar Mendes que livrou o banqueiro Daniel Dantas da cadeia enviou para a prisão a banqueira Kátia Rabello, presidente do banco Rural, por formação de quadrilha. Já a havia condenado por gestão fraudulenta, evasão e lavagem de dinheiro. “Sem dúvida, entrelaçaram-se interesses. Houve a formação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos”, disse Gilmar.

O final do julgamento do mensalão multiplica por 25 – o número de condenados – a responsabilidade futura do STF. É inegavelmente salutar que, pela primeira vez na história do País, um grupo de políticos e banqueiros tenha sido condenado por corrupção. Mas, a partir de agora, os olhos da Nação estarão voltados para cada um dos ministros do Supremo para exigir idêntico rigor, para que a Justiça se multiplique e de fato valha para todos.

Estamos fartos da impunidade, sim. E também estamos fartos dos habeas corpus e liminares concedidos por alguns ministros em decisão monocrática, em geral nos finais de semana ou em férias, quando o plenário não pode ser reunido. Não se pode esquecer que o Supremo que agora condena os petistas pelo “mensalão” é o mesmo Supremo que tomou decisões progressistas importantes, como a liberação do aborto de anencéfalos e da união civil homossexual e a aprovação das cotas para afro-descendentes nas universidades. Estas foram, porém, decisões do colegiado. Separadamente, saltam aos olhos decisões injustas como as que expus acima.

Se há, como defendem alguns ministros, uma evolução no pensamento do STF como um todo, que isto também se reflita nas posições tomadas individualmente por seus membros. Não se pode, diante das câmeras de tevê, anunciar com toda a pompa a condenação e a prisão de poderosos e, à sorrelfa, na calada da noite, soltar outros. Cada vez que um poderoso for libertado por um habeas corpus inexplicável, ou que uma liminar sem pé nem cabeça for concedida por um ministro do Supremo para adiar o julgamento de gente rica, estará demonstrado que o mensalão não foi um divisor de águas coisa nenhuma.

Daqui para frente, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm, mais do que nunca, a obrigação de serem fiéis a si próprios e ao que demarcaram neste julgamento. Nós, cidadãos, estaremos atentos às contradições. Elas serão denunciadas, ainda que ignoradas pela grande mídia.

A Justiça pode ser cega. Mas nós, brasileiros, temos milhões de olhos. E estaremos vigiando.

Bolsa Família não desestimulou procura por emprego, diz estudo

Talvez o distanciamento temporal seja capaz de dar ao Bolsa Família todo o mérito que lhe é devido por ter contribuído para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil. E estudos como estes ajudam neste processo.

 

Da CartaCapital

Desde que foi lançado, há cerca de oito anos, o programa federal Bolsa Família ajudou a retirar cerca de 30 milhões de brasileiros da pobreza absoluta. Em meio às muitas críticas recebidas, conseguiu derrubar previsões simplificadoras, como a de que estimularia seus beneficiários a manterem-se desempregados para receber ajuda estatal. É o que mostra a segunda rodada de Avaliação de Impacto do programa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com 11.433 famílias, beneficiárias ou não, em 2009.

De acordo com o levantamento, quem recebe repasses do governo federal não deixa de procurar emprego. Ao considerar uma faixa de 18 a 55 anos de idade, a parcela de pessoas ocupadas ou procurando trabalho em 2009 era de 65,3% entre os beneficiários e 70,7% para os indivíduos fora do programa. Analisando pessoas entre 30 e 55 anos, a porcentagem é de cerca de 70% para ambos os grupos.

O índice de desemprego também é semelhante. Em 2009, 11,4% dos não beneficiados entre 18 e 55 anos estavam sem trabalho, contra 14,2% dos auxiliados pelo Bolsa Família. Na faixa de 30 a 55, a diferença é menor: 7% para as pessoas sem benefícios, ante 8,9% do outro grupo. “Em 2009, a busca por trabalho entre beneficiários é um pouco mais elevada que os não beneficiários. Esses resultados revelam, pois, não haver evidências de que haja desincentivo à participação no mercado de trabalho por parte dos beneficiários do PBF”, diz o documento.

O programa também ajudou a atrasar a entrada de jovens entre 5 e 17 anos de idade no mercado de trabalho, o que geralmente ocorre pela necessidade de auxiliar no sustento da família. Apesar desta faixa etária possuir níveis baixos de ocupação, houve avanços e quedas em geral.

Em 2005, 3,6% das meninas fora do Bolsa Família entre 5 e 15 anos trabalhavam, contra 2,2% das que recebiam auxílio. Entre os meninos nesta faixa, 5,5% sem apoio tinham emprego, contra 4,3% dos beneficiários. Quatro anos mais tarde, a porcentagem caiu para 1,9% das meninas e 3,2 dos meninos sem repasses federais para 2% das mulheres e 3,7% dos homens com ajuda financeira do programa.

Na faixa de 16 e 17 anos, 17,6% das adolescentes e 30,4% dos rapazes sem benefícios trabalhavam em 2005, contra 15,4% das mulheres e 32,6%, respectivamente, com benefício. Em 2009, 11,6% das meninas e 21,7% dos meinos sem benefício tinham emprego, ante 9,7% e 19,3 dos beneficiados.

O recebimento dos repasses do Bolsa Família varia de 32 a 306 reais mensais, segundo critérios como a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. O programa, que tem orçamento de 20 bilhões de reais para 2012 – cerca de 0,5% do PIB -, está condicionado ao cumprimento de diversos fatores pelos beneficiários. Entre eles, a frequência mínima de 85% às aulas para crianças de 6 a 15 anos e 75% para jovens de 16 e 17 anos.

Os dados mostram uma série de avanços sociais proporcionados pela ação. Entre eles, a melhora ao acesso à educação entre os jovens pobres. O levantamento aponta que a frequência na escola entre crianças de 8 a 14 anos de idade é de 95%, mas o resultado vai piorando nas faixas etárias de 7 a 15 anos e entre 16 e 17 anos. Segundo informações obtidas por CartaCapital junto ao MDS (não pertencentes ao levantamento), entre 2009 e 2011 somente 4% dos beneficiários tiveram baixa frequência nas escolas. Em 2011, 95,52% deles cumpriram a cota mínima de presença exigida.

Apesar de os níveis de comparecimento às salas de aula estarem dentro do esperado, em 2009 a taxa de aprovação dos alunos com auxílio financeiro no ensino fundamental foi de 82% contra 83,8% da média, com melhora no ano seguinte: 83,1% contra 85,3%. A taxa de abandono, no entanto, foi menor que a média: 3,4% em 2009, ante 4,1; 3% em 2010, contra 3,5%.

Mas no ensino médio público os resultados são melhores para os integrantes do Bolsa Família. Em 2009, eles alcançaram nível de aprovação de 79,9%, contra 73,7% da media. No ano seguinte, o resultado foi de 80,8% contra 75,1% em favor dos beneficiários. A evasão escolar também foi menor que a da média: 7,5% em 2009 para os alunos do programa, contra 12,8%; 7,2% contra 11,5% em 2010.

Os resultados do levantamento ainda trazem avanços na área da saúde. Em 2005, as grávidas entrevistadas afirmaram ter ido, em média, a 3,1 consultas de pré-natal, um número que saltou para 3,7 quatro anos depois. Sendo que as mulheres com beneficio passaram de 3 visitas para 3,7 visitas, com a evolução de 3 para 3,5 das não auxiliadas. No mesmo período, caiu de 20% para 7% o total de gravidas entrevistadas que relataram não ter realizado pré-natal, com quedas significativas em ambos os grupos.

O tratamento dado às mães surtiu efeitos nos filhos. A prevalência de desnutrição aguda, crônica e baixo peso entre menores de cinco no período de 2005 a 2009 teve, em geral, queda semelhante para crianças de membros do Bolsa Família e de não beneficiados.

A proporção de crianças com desnutrição crônica caiu de 14,7% para 9,7% entre os beneficiários e 15,8% para 11% no outro grupo analisado. O baixo peso teve queda de 7,8% para 5,8% entre os não auxiliados e 7,2% para 5,9% nos beneficiários. A diferença nos casos de desnutrição aguda, no entanto, é grande: enquanto os entrevistados fora do Bolsa Família viram um aumento de 8% para 9%, os auxiliados registraram diminuição de 7,7% para 7,4%.

Outro dado elevado é a taxa de vacinação entre as 4,1 milhões de crianças acompanhadas no primeiro semestre de 2012: com o programa, 98,89% delas seguiram o calendário vacinal.

Qual o perfil de um bom vereador?

Quais parâmetros serão considerados pelos eleitores para escolher, entre os milhares de cândidas a vereador pelo país afora,, aquele que receberá seu voto no dia 7 de outubro? Será que no processo de escolha o cidadão se lembra qual o papel que a Constituição determina ao vereador? Cabe aos integrantes do legislativo municipal, entre outras funções, fiscalizar o Poder Executivo, criar e modificar leis restritas às cidades, verificar como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana da sua cidade.
Mas, será que, em Campinas ou em qualquer outra cidade brasileira, estas funções estão sendo cumpridas pelos integrantes da Câmara Municipal? Para os especialistas em administração pública, as funções dos vereadores estão desvirtuadas. E o principal responsável por este desvirtuamento é exatamente aquele a quem os parlamentares deveriam fiscalizar: o Poder Executivo. Por meio de cargos na administração municipal, o prefeito de turno faz a cooptação dos edis, sob o pretexto de que precisa de “uma maioria sólida da Câmara para aprovar os projetos que a cidade precisa”.
Este processo de cooptação esvaziou a função do vereador. Hoje, o parlamentar tornou-se um despachante de luxo, mais preocupado em ampliar seu espaço na administração municipal, mostrar-se como responsável pela execução de obras que, na realidade, não são suas e, desta forma, montar as bases para garantir-lhe a permanência no Legislativo municipal na eleição seguinte. Neste cenário, nada de relevante acontece nas Câmaras municipais.
O eleitor também tem a sua parcela de culpa neste processo. As pessoas simplesmente esquecem em quem votaram na eleição anterior. Não sabem se o ungido por seu voto, eleito, cumpriu o mandato com responsabilidade. E como não acompanharam a atuação do parlamentar durante os quatro anos, também não tem condições de puni-lo com o voto, caso sua conduta não tenha sido das mais abonadoras.
O grau de politização da sociedade é muito baixo. Muita gente, aliás, chega a estufar o peito para dizer “que não gosta e tem nojo da política”. O azar delas é que serão governadas por quem gosta e tem muito apreço pela política. Participação política e política partidária são coisas distintas. E o processo de educação política do povo começa, exatamente, no momento em que se aprende a estabelecer a diferença entre estas duas proposições.
Por conta deste alheamento, os integrantes das câmaras municipais não se preocupam com a qualidade de seus mandatos. As consequências da falta de fiscalização estão nas páginas dos jornais, nas ondas do rádio e nos telejornais televisivos, caixas de ressonância do trabalho realizado pelos Ministérios Públicos pelo país afora.
A democracia, no Brasil, precisa deixar de ser um simulacro para se tornar real e influente na vida das pessoas. O cidadão precisa ter exemplos concretos de que o regime democrático é, de longe, o melhor quando comparado a todos os outros. E o seu fortalecimento começa na cidade onde moramos, com a eleição de vereadores conscientes do papel que lhes cabe e da responsabilidade que assumem perante os eleitores.

Umbandistas e Candomblecistas querem eleger representantes para os legislativos municipais

Nas eleições municipais deste ano, em Campinas como em outras cidades, existe uma organização muito forte, por parte dos umbandistas, candomblecistas e espiritualistas de, a exemplo do que fazem os membros de outras confissões religiosas, elegeram representantes para os Legislativos vinculados organicamente às religiões de matriz africana. Em outras palavras, chega de intermediários. Os membros destas confissões religiosas querem seus próprios irmãos para o Legislativo municipal.

Hoje, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, os evangélicos realizam um forte trabalho para eleger seus representantes. E sabem por quê? Porque, uma vez eleitos, estes legisladores (vereadores, deputados estaduais ou federais) serão as vozes destas confissões religiosas no Parlamento. Serão eles que, das tribunas legislativas, irão vociferar contra “aquelas religiões que falam com os mortos e cultuam demônios, como os Exus”. Serão eles que apresentarão projetos de lei voltados para o sufocamento dos direitos das chamadas minorias, como os homossexuais; contra os direitos das mulheres; pela obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, em detrimento do caráter laico do Estado brasileiro.

Os muitos escândalos envolvendo parlamentes amplamente divulgados pela mídia produziram uma espécie de “dèja-vu”; de descrença total nas instituições e naqueles que nelas atuam. Há quem ache até mesmo que na política “são tudo um bando de ladrões e impostores” ou, ainda, “o sujeito pode até ser bem intencionado, mas, uma vez lá dentro, se deixa corromper também”.

Por que, ao invés de só atirar pedras, a própria sociedade não assume a parcela de culpa nesta situação? Afinal, não basta só votar, é preciso fiscalizar também. E não vale a desculpa de que “as sessões da Câmara dos Vereadores são muito chatas e realizadas em horários proibitivos”.

O advento da internet e sua popularização eliminaram estas desculpas. Pesquisas mostram que o Brasil tem 82 milhões de usuários da rede mundial de computadores. Então, o que precisamos é de mais ativismo político e menos letargia. Atuação política é bem diferente de política partidária. Quando decidimos encampar, participar de uma atividade em defesa dos nossos direitos, por exemplo, estamos exercendo a nossa cidadania, enfim, estamos atuando politicamente.

Os eventos ocorridos em Pernambuco recentemente, onde diversos terreiros de Umbanda foram destruídos, vítimas da intolerância religiosa, da desinformação e do preconceito, dão a exata medida da falta que faz uma representação institucional própria. Ou ainda, o bloqueio que vereadores evangélicos da Câmara de São Vicente impuseram ao projeto de instalação de uma estátua de nossa Mãe Iemanjá nas praias daquela cidade, é outro exemplo da falta desta representação orgânica. E olhem que, no caso da cidade paulista, a instalação não teria nenhum custo para o município; o doador da imagem se comprometeu, inclusive, em arcar com os custos da instalação. Bastava apenas a autorização, que deveria vir do Legislativo municipal.

Esta realidade comprova a necessidade de as religiões de matriz africana terem representações parlamentares organicamente vinculadas a elas. Alguém que compreenda o caráter mágico e magístico da religião; enfim, alguém que não enxergue estas confissões sob o prisma da curiosidade, mas, sim, do respeito e da tolerância em relação aos nossos rituais e práticas religiosas.

As nossas bússolas

A invenção do astrolábio contribuiu de maneira decisiva para as grandes navegações e mudou a história da humanidade. A eficácia daquele instrumento permitiu a portugueses e espanhóis singrarem os mares do desconhecido e trazerem à luz aquelas terras que ficavam muito além do grande mar tenebroso, como era conhecido o Oceano Atlântico.

Antes, porém, graças a Galileu Galilei e a contragosto da igreja católico, já se sabia que o planeta Terra era redondo e não era o centro do Universo; era apenas mais um planeta que gravitava em torno do Sol, este sim, no centro da galáxia. Com base nestas teorias, os grandes navegadores, de forma perspicaz, raciocinaram: “bom, se a Terra é redonda, então, posso navegar rumo à oeste que, certamente, chegarei a leste”. E, assim, fizeram.

Por conta desta ousadia, a humanidade, restrita ao continente europeu e à Ásia, soube que havia outras terras. E descobriu-se a América. Ah, a propósito: o astrolábio é o antepassado da bússola, velha conhecida de todos nós.

Se para as grandes viagens por terra, mar e ar, a bússola é um instrumento indispensável, como fazemos para nos orientar em nossa caminhada pessoal? Como sabemos qual o melhor caminho a seguir em nosso desenvolvimento espiritual? Certamente, os livros são nossos melhores guias, ou seja, são nossas bússolas.

Mas, atentemos para o detalhe: a bússola nos orienta, aponta a direção, porém, não define com exatidão qual a rota certa, o melhor caminho, a seguir. Isto é por nossa própria conta. Com os livros acontece a mesma coisa. É comum encontrarmos pessoas capazes de fazer longas citações de determinadas obras, tão precisas a ponto de dizerem até mesmo o número da página, o ano da edição, etc. Agora, se perguntadas qual a sua opinião a respeito daquela leitura, ela será tomada pela surpresa porque simplesmente não tem.

Quantos de nós, habituados à leitura, já não encontrou textos recheados de citações, de aspas, sem visualizar uma única idéia original do próprio autor? Certamente, ele leu ou na pior das hipóteses, consultou todas as obras citadas, mas, não foi capaz de usá-las como sustentação para  formular suas próprias idéias; ou com sua forma original de pensar, contrapor as teorias citadas. Pensar é isso: ou confrontamos a idéia e a superamos, ou, com novos argumentos, referendamos e confirmamos a sua validade.

O nosso desenvolvimento espiritual é constante, ainda que a marchas e contramarchas. Em determinados momentos nos sentimos mais fortes a cerca de nossas convicções; em outras situações, porém, diante da rigidez da vida, sentimos um fraquejar em nossa fé para, logo adiante, obtermos a sua confirmação. E isso nos permite crescer, nos fortalecer e poder ajudar ao próximo, em uma expressão: praticar a caridade.

E a leitura, seja de romances psicografados, seja de relatos autobiográficos das entidades ou, ainda, obras de caráter etnográfico, sociológico ou antropológico, serve para nos atualizar e apresentar novas idéias. Agora, o que realmente importa são as lições que cada um de nós tira destas leituras. O ato de passar os olhos pelas palavras impressas deve nos levar à reflexão para o nosso próprio crescimento. O que realmente importa não é demonstração de conhecimento com a citação de uma miríade de longos trechos dos livros lidos, mas, sim, o que de concreto a leitura provocou em nosso pensamento. De que forma aquela leitura impactou nosso modo particular de ver o mundo e as pessoas; se nosso comportamento foi modificado, de que forma, para melhor ou para pior.

Enfim, se a direção apontada pela bússola foi determinante na escolha do caminho que decidimos percorrer. 

O discurso moral como ferramenta política

Ocupantes de cargos eletivos, no Legislativo e/ou no Executivo, que se valem do discurso moral como ferramenta para as disputas políticas, estarão sempre correndo sérios riscos. Fazer da ética e da moral baluartes de sustentação política costuma se transformar em uma "faca de dois gumes". Não se pode esquecer, jamais, que não existe ser humano perfeito. Estamos todos sujeitos a falhas e desvios em nossas condutas; e o mérito maior está, precisamente, em saber destas fraquezas e admiti-las. Quando transformadas em armas para o debate político, costumam voltar-se contra aqueles que lançaram mão delas.
Antes o Partido dos Trabalhadores (PT) e, agora, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sentiram na pele os efeitos disso. Os petistas, que por anos a fio fizeram da defesa intransigente da ética a sua principal arma de disputa política, uma vez instalados no poder, padeceram de um surto de amnésia e esqueceram tudo o que pregavam. Resultado: tornaram presas fáceis das armadilhas da direita. Deslumbrados, achavam que tudo podiam. Não, não podiam tudo.
O algoz de ontem, ao fazer uso das mesmas armas, tornou-se a vítma de hoje. Vítima no sentido de sentir na pele os flagelos que impunha aos adversários. Demóstenes, transformado em arauto da moralidade pela mídia, revelou-se tão pior quanto aqueles que acusava. A descoberta da sua intimidade com um contraventor revelou o quão pernicioso ele é. A sua permanência no Senado representa um perigo à existência da própria República. Caso continue na câmara alta será a desmoralização completa do Poder Legislativo.
A renúncia não será suficiente. É necessário que se instaure o processo  político-jurídico que, pelas evidências tornadas públicas até agora, será capaz de cassar seus direitos políticos por longos anos. E que este longo período sabático seja suficiente para fazê-lo refletir sobre os equívocos contidos na estratégia de utilizar o discurso moralista como ferramenta para a disputa política.

Retomada

Manter um blog não é tarefa das mais fáceis. Deveria saber disso, quando decidi criá-lo. Como no início tudo é empolgação e vontade, sempre achamos que vamos conseguir dar conta. O tempo vai passando e as agruras do cotidiano se transformam em obstáculos a uma presença mais constante neste espaço. Ainda assim, achamos que é passageiro e, logo, retomaremos o ritmo normal da publicação dos posts. E, aí, "damos com os burros n'água", literalmente; e, quando percebemos, já ficou nas espumas do tempo a última vez que visitamos o espaço criado por nós.
Se decidi criar o blog, então, tenho um compromisso com ele. Para começar, a definição da sua identidade. É um espaço jornalístico por excelência? Ou é um receptáculo de memórias pessoais e reflexões sobre fatos vivenciados pelo autor? Criei o espaço. Ele é meu. Então, dou a ele a destinação que achar melhor. Sendo assim, ele será um pouco de tudo isso. Histórias serão contadas. Pensamentos compartilhados. Opiniões expressas. Enfim, o que der na telha.
E os leitores? Quem vai ler isso? Ou melhor, como as pessoas vão ficar sabendo do espaço? Será que sentirão a curiosidade natural de querer conhecê-lo? A publicidade em torno dele será dada pelo próprior autor, já que o endereço do espaço fará parte da assinatura do seu e-mail pessoal. Gostar ou não desta leitura é uma decisão que esta longe do alcance do autor. Será própria dos visitantes deste espaço.
Nesta retomada do blog não haverá preocupação com regularidade. Poderá ter um post ou mais diários; ou dias em branco. Dependerá da vontade e ânimo do autor. E que ninguém reclame. Afinal, o espaço é meu.

Quem quer ser prefeito de Campinas?

A cassação do prefeito Demétrio Vilagra não chega a ser uma surpresa. É apenas o corolário de um processo que começou com o afastamento, temporário primeiro e definitivo depois, do então prefeito Hélio de Oliveira Santos. Até as pedras da Avenida Saudade sabiam qual seria o resultado da segunda Comissão Processante instalada na Câmara de Vereadores.
Os edis já haviam decidido que, agora, eles governariam a cidade. Chega de negociar cargos e obras em redutos eleitorais. Não, daqui prá frrente eles assumiriam o controle. Para que negociar, se eles mesmo podem tomar as rédeas do poder local e nomear apadrinhados indiscriminadamente? Para que o desgate público de ter de negociar com o prefeito de turno, se existem atalhos de sobra no acesso ao butim?
Os parlamentares campineiros, cidadãos acima de qualquer suspeita, vão agora tomar de assalto a cidadela. Estes que agora se comportam como homens de elevada estatura moral, a apontar os erros e crimes cometidos pelo ocupantes do Poder Executivo, são os mesmo que, ainda recentemente, à frente de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada exatamente para investigar crimes de corrupção, foram unânimes no veredicto: não havia crime alguma.
"Como o tempo ruge e a Sapucaí é longa", um novo chefe para o Executivo de Campinas será eleito. Mas, não pelo voto direto dos cidadãos. Estão os valorosos homens do Legislativo encarregados da tarefa. E o ungido sairá de seus pares. E aí, quem quer ser prefeito de Campinas? Será que algum vereador, de espírito abnegado e desapego material, se habilita à nobre tarefa?
Por conhecer os interesses dos membros de Legislativo municipal, não se vislumbra alguém com coragem para assumir. Afinal, é apenas um ano e nas condiçõe em que a cidade se encontra, segundo muitos falida e mal paga, o cargo de alcaide não apresenta muitos atrativos. O tempo é muito curto para deixar uma marca indelével na administração, algo que penetre nas mentes dos campineiros e os faça lembrar por toda a eternidade que ainda está por vir de seu autor.
E no final das contas, vão acabar escolhendo um pobre diabo. Vão prometer-lhe apoio abaixo e acima da terra, desde que, em troca, ele mantenha olhos fixos no firmamento, a mirar um futuro distante, esquecendo-se por completo do presente que está à sua volta. Este, bem, este estará a cargo dos nobres parlamentares.

Silêncio obsequioso

O jornalista Amaury Ribeiro Júnior esta prestes a entrar para a história do mercado livreiro brasileiro. Seu livro "Privataria Tucana", da Geração Editorial, esgotou a primeira edição de 15 mil exemplares em apenas três dias. Lançado na sexta-feira, dia 9 de dezembro, no domingo, dia 11, já estava em falta nas livrarias do país inteiro. E pensar que o sumiço, provocado por intensa procura, não foi provococado por nenhuma mega campanha de marketing. Pelo contrário.
A obra do jornalista aborda uma passageira da história brasileira tida por exuberante ou fraudulenta, dependendo do ponto de vista: a privatização de empresas estatais, realizada no primeiro mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ou melhor, sobre que o rolou nos bastidores. O livro revela o movimento sórdido que liquidou, na bacia das almas, todo patrimônio nacional. Pouca gente se deu bem com a venda. Certamente, a maioria da população ficou no prejuízo.
Como o Estado brasileiro estava falido e não tinha condições de realizar a modernização de suas empresas, principalmente no setor de telefonia, era preciso passá-las ao controle da iniciativa privada para que pudessem crescer e atendar a demanda dos brasileiros. Os recurosos obtidos com a liquidação seriam utilizados para abater a dívida do país.
A venda permitiu a arrecadação de US$ 100 bilhões. Foi o maior programa de privatização da história da humanidade. E para levá-lo a bom termo, atropelou-se até a mesmo a Constituição Federal, alterada sob bom soldo na calada da noite. E a dívida? Foi reduzida? Bem, a dívida, que era de US$ 144 bilhões no início do primeiro mandato de FHC, saltou para US$ 300 bilhões ao término do segundo. Apesar dos US$ 100 bilhões obtidos com a privatização.
De todo aquele processo, emergiu um figura sinistra que ocupava, à época, o Ministério do Planejamento: José Serra. Político ambicioso, useiro e vezeiro de métodos violentos nas disputas políticas que empreendia, Serra foi o artífice e, sabe-se agora, com o livro "Privataria Tucana", o principal beneficiário financeiro. Apenas isso explica o silêncio dos principais veículos de comunicação em torno do lançamento da obra de Amaury Ribeiro Júnior.
Além de ignorar e impor um silêncio obsequioso sobre o livro, os meios de comunicação, na impossibilidade de questionar e refutar os dados nele contidos, optaram por desqualificar seu autor. E, com isso, construir um blindagem em torno dos personagens citados, sobretudo, José Serra. As informações e documentos reproduzidos podem, ainda que depois de tantos, produzir estragos na biografia de muitas vacas sagradas do tucanato. Inclusive, levar alguns para a cadeia.
A primeira edição não existe mais. Esgotou-se em apenas três dias. A segunda já está no prelo. E isso revela o grau de interesse que o livro está provocando. Apesar do silêncio obsequioso, da omertà mafiosa, que a mídia tenta impor sobre ele.

PEC 99/11 ameaça caráter laico do Estado brasileiro

A palavra teocracia não é assim tão conhecida do grande público. Entre especialistas e estudiosos da religião, ela é empregada em larga escala. Na mídia, a daqui e a de fora, ganhou sentido pejorativo, utilizada para designar o regime político que vigora no Irã, onde o poder é exercido com mãos de ferro por clérigos muçulmanos, os aiatolás. Em sentido literal, teocracia quer dizer “governo de Deus”; do grego teo = Deus + cracia = governo.
Agora, o assunto esta de volta ao centro das atenções, principalmente porque as chamadas igrejas evangélicas estão lançando mão de todos os expedientes possíveis para impor sua visão de mundo ao conjunto da sociedade; nem que para isso seja necessário passar por cima do caráter laico do Estado brasileiro.
Estado laico não é um Estado ateu. Seu caráter laico significa que ele não tem religião oficial, até porque, precisa, e deve, assegurar os direitos de cada um ter e seguir a sua fé, sem ser admoestado por isso. A partir do momento em que este caráter é ameaçado, também ameaçados estarão os direitos das minorias.
A mais nova investida vem na forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 99/2011, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB/GO). A proposta do parlamentar goiano “dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e inconstitucionalidade no STF”. Na prática, acrescenta mais um inciso ao Artigo 103 da Constituição Federal. Este artigo diz que:
“Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I – o Presidente da Republica;
II – a Mesa do Senado Federal;
III – a mesa da Câmara dos Deputados;
IV – a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI – o Procurador-Geral da República;
VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;
IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional” .
A PEC 99 acrescenta as Associações Religiosas a esta lista. Ocorre que estas organizações são constituídas de acordo com os interesses de um grupo restrito de pessoas. E o Estado não pode opor nenhum tipo de obstáculo ao funcionamento delas. Logo elas possuem um privilégio de se organizar sem que o Estado possa negar-lhes o reconhecimento de sua criação por qualquer motivo que seja.
A iniciativa de João Campos, que tem fortes ligações com a Assembleia de Deus, surgiu a partir do momento em que os parlamentares evangélicos se viram sem meios legais para questionar a decisão do STF sobre a união homoafetiva. Por aí se vê qual o alvo inicial da bancada evangélica: bloquear, via Justiça, toda e qualquer iniciativa que vise garantir e assegurar direitos a setores minoritários da sociedade como, por exemplo, os homossexuais. E isto será apenas começo.
Casamento homoafetivo? Descriminalização do aborto? Uso de símbolos religiosos em repartições públicas? Direito de existência e liturgia de manifestações religiosas que, na visão dos evangélicos, são consideradas antinatural, com aquelas de matriz africana? Tudo será passível de questionamentos no STF quanto a sua constitucionalidade, por estas associações religiosas.
De fato, mais do que orar e vigiar, estes tempos são de observar e agir. Enquanto ainda há tempo para isso.

A cidade e os seres invisíveis

Você conhece os seres invisíveis? Eles também moram na sua cidade. Mas, você não os vê. Ou melhor, finge que não vê. Seu lixo é recolhido diariamente, não é mesmo? A rua da sua casa está sempre limpa, varrida e com a sujeira recolhida, não é verdade? E quem você acha que faz todos estes serviços? Os seres invisíveis, é claro! No entanto, você não os vê, ou melhor, finge não ver. Só tomará conhecimento da existência deles no mês que vem, dezembro, quando, audaciosos, eles lhes pedirão "um troquinho a mais" para melhorar o Natal da família. Aí, sim, você vai se dar conta de que eles existem.
Sãos trabalhadores da companhia que recolhe o lixo e o despeja no aterro sanitário da cidade. Também são os varredores que vão de rua em rua, varrendo e acondicionando a sujeira em sacos plásticos pretos. Apesar do uniforme espalhafatoso e de cor berrante, eles passam desapercebidos. Não são notados pelas pessoas, que andam ao lado deles como se eles não existissem. Mas, são trabalhadores, como nós. E assim como nós, também têm famílias. Acalentam para os filhos os mesmos sonhos e esperanças que depositamos nos nossos. E, ainda assim, a maioria da sociedade não os percebe; eles são invisíveis. São mesmo gente diferenciada.